Habilitação Social – Paraíba

Habilitação Social grátis

Todo brasileiro sabe que para se tirar a carteira de habilitação é necessário o pagamento de diversas taxas e aulas de auto-escola, o que demanda um grande investimento financeiro. Infelizmente muitas pessoas não dispõe desse valor e acabam dirigindo sem habilitação.

Pensando nisso o Governo do Estado da Paraíba, juntamente com o DETRAN-PB, lançou o programa Habilitação Social que visa a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, das pessoas de baixo poder aquisitivo.

O programa  ajuda as pessoas conseguirem gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.

Podem participar dos benefícios do Programa Habilitação Social pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

– cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;)
– pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;)
– alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;)
– pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB; )
– Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.)

O candidato à obtenção da Habilitação Social deverá preencher, também, os seguintes requisitos:

– ser penalmente imputável;)
– saber ler e escrever;)
– possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;)
– comprovar domicílio no Estado da Paraíba;)
– não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Para fazer a sua inscrição ou obter maiores informações sobre a Habilitação Social acesse o link http://habilitacaosocial.pb.gov.br/

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