Câmara dos Deputados Brasil

Câmara dos Deputados é onde se inicia o trâmite das proposições legislativas

A Câmara dos Deputados do Brasil faz parte do Poder Legislativo da União e está localizado na Praça dos Três Poderes, na capital Federal. São 513 deputados, que através do voto da população, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Marco Maia do PT do estado do Rio Grande do Sul.

A Câmara dos Deputados é responsável por eleger membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros.

A Câmara dos Deputados exerce atividades que viabilizam a realização de projetos que trazem melhorias para a população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras.

O número de deputados da Câmara não pode ultrapassar quinhentos e treze, segundo a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.

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