Fundo de Garantia Salarial

Fundo de Garantia Salarial – segurança social

Sabia que caso a empresa onde trabalha não pague ordenados aos empregados há seis meses, pode accionar o Fundo de Garantia Salarial? Pois é. Todos conhecemos alguém que está sem receber há alguns meses e não sabe o que fazer.

O Fundo de Garantia Salarial- FGS foi criado com o objetivo de assegurar o pagamento de salários, indenizações ou subsídios aos trabalhadores de empresas em dificuldades financeiras ou em situação de insolvência.

O Fundo só pode ser requerido após seis meses de salários em atraso. Só cobre os pagamentos que deveriam ter sido feitos ao trabalhador pela entidade empregadora nos seis meses anteriores à data de início do processo de insolvência, recuperação ou falência da empresa ou do procedimento extrajudicial de conciliação.

O fundo de garantia salarial está previsto no artigo 336º do Código do Trabalho. E para receber os salários atrasados é necessário que se entre com um requerimento contando o nome da pessoa requerente e do empregador, bem como a discriminação dos valores a serem recebidos. De posse do documento, a pessoa deve se dirigir ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

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